Os Presidentes das Câmaras Municipais do Alto Tâmega reuniram a 22 de janeiro com a Ministra da Justiça Francisca Van Dunem com o objetivo de analisar o atual mapa judiciário levando a proposta à governante de que os julgamentos voltassem a ser realizados nos tribunais locais evitando que as pessoas efetuem deslocações dispendiosas a Vila Real, capital de distrito.

Fazendo-se acompanhar de Hélder de Carvalho que preside à delegação da Ordem dos Advogados de Vila Pouca de Aguiar, o presidente da Câmara Municipal, Alberto Machado entregou um dossier propondo algumas medidas para a região, e em que também foi abordada a criação da Comarca do Alto Tâmega com os dois responsáveis a defender que uma grande parte dessas valências deveria situar-se no tribunal de Vila Pouca de Aguiar.

O autarca revelou que a ministra teve uma boa recetividade às propostas apresentadas, manifestando a intenção de viabilizar o regresso de todos os julgamentos aos tribunais locais. Relativamente a este concelho, a atribuição da competência de Tribunal Executivo e a realização das audiências em Vila Pouca de Aguiar, dos processos do Tribunal Coletivo, Círculo e Ações Ordinárias respeitantes aos processos da Comarca estiveram entre as propostas apresentadas à titular da tutela da justiça.

O Tribunal Judicial é um edifício com dimensões e capacitação de pessoal suficiente para dar resposta à população local e de outros concelhos vizinhos, pois “tem neste momento dois Magistrados Judiciais, dois Magistrados do Ministério Público, oito funcionários na secretaria judicial e dois funcionários no Ministério Público, tendo o Tribunal Judicial em média 2.000 processos dados como entrados anualmente”.

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