Câmara Municipal aprova propostas sobre a descentralização

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A reunião de Câmara de 24 de janeiro realizou-se na sede da Junta de Freguesia de Vreia de Bornes onde o executivo municipal foi recebido pela comunidade local.

Após deferimento da ata da última reunião (10 de janeiro), seguiu-se a aprovação de duas propostas referentes à descentralização, quer na Lei-quadro de transferência de competências para as autarquias locais, quer na Lei-quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais.

A proposta de concurso para a atribuição do direito de exploração da loja nº 11 do Mercado Municipal foi aprovada por unanimidade. A versão final do Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Expansão de Pedras Salgadas foi consensual.

Seguiu-se a deliberação, unânime, para comparticipar o evento ‘3 Horas Resistência BTT’ promovido pela Associação Cultural e Recreativa Tourencius dos Xudreiros. Depois, foi aprovada por maioria a comparticipação ao ‘1º Concurso Internacional de Fotografia’ impulsionado pela Associação de Fotografia de Trás-os-Montes.

Referentes a apoios no âmbito da ação social escolar, os últimos três pontos foram aprovados por unanimidade.

Após os assuntos da ordem do dia, o presidente da Câmara Municipal, Alberto Machado deu a palavra à comunidade e foram abordados diversos assuntos, em especial relacionados com água e saneamento.

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