O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre que diligências foram já desencadeadas com vista a dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República nº 211/2016, de 31 de outubro, em que é recomendado ao Governo “que desenvolva as medidas necessárias para que a UNICER cumpra integralmente os compromissos assumidos no âmbito do projeto PIN (Aquanattur) em Pedras Salgadas”.

“’Os Verdes’ estiveram sempre contra o sistema dos projetos PIN, tendo apresentado já vários Projetos de Lei no sentido da sua eliminação. Ora, não tendo essas iniciativas legislativas merecido o acolhimento da maioria das bancadas parlamentares, ‘Os Verdes’ consideram que interessa, apesar de tudo, assegurar a presença do interesse público nos projetos PIN existentes. Desde logo na exigência do cumprimento integral por parte dos promotores, dos compromissos assumidos com o Estado.

Na verdade, o sentimento geral dos cidadãos é que as empresas recebem incentivos financeiros e fiscais e muitas vezes não cumprem com a sua parte. Foi o que sucedeu em Pedras Salgadas, cujas populações há muito têm vindo a denunciar o incumprimento por parte da UNICER dos compromissos assumidos.

No entender das populações, a UNICER, para além de não ter criado os postos de trabalho que se comprometeu criar em Pedras Salgadas, está a ‘matar’ ou a ‘deixar morrer’ a natureza termal que há mais de um século carateriza esta Vila Termal, outrora apelidada de ‘Rainha das Termas’.

Recorde-se que a renovação termal e a oferta turista em Pedras Salgadas constituem fundamentos para a atribuição de tamanhos benefícios fiscais e tão generosos incentivos financeiros por parte do Estado à UNICER. Mas tal como as populações, também ‘Os Verdes’ e a própria Assembleia da República, que aprovou sem votos contra uma Recomendação ao Governo sobre o assunto, consideram que é ainda possível fazer renascer o Termalismo em Pedras Salgadas, assim a UNICER cumpra com os seus compromissos.

Ora, passados quatro meses sobre a data de aprovação em plenário da Assembleia da República da iniciativa legislativa proposta pel’Os Verdes’, que recomenda ao Governo que desenvolva as medidas necessárias para que a UNICER cumpra integralmente os compromissos assumidos no âmbito do projeto PIN em Pedras Salgadas, importa saber o que entretanto foi feito com vista a dar cumprimento a essa Resolução”, informou o PEV em comunicado.

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Edição nº 126

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Diretor do jornal semanal "Notícias de Aguiar" Jornalista profissional desde 2009

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