PEV questionou Governo sobre falha de comunicações móveis em Vila Pouca de Aguiar

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“Não existe a obrigação de cobertura da totalidade do território”, diz Governo

Em junho de 2018, o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) questionou o Ministro do Planeamento e Infraestruturas sobre a Falta de Comunicações em Vila Pouca de Aguiar. “O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” teve conhecimento que, em Vila Pouca de Aguiar, as dificuldades de cobertura de comunicações digitais, mas também, das comunicações fixas são uma constante. Em consequência desta situação, incompreensível, a população daquela região está sujeita ao abandono e isolamento”, informou o partido.

“Uma população envelhecida que necessita de segurança e de acompanhamento de proximidade vê-se totalmente desamparada. Os aparelhos que compram ficam fechados nas gavetas porque não têm qualquer serventia e o telefone fixo que os deveria manter mais próximos dos familiares que estão longe ou servir de apoio para as necessidades do dia, também está recorrentemente mudo”, adiantou o PEV.

O Governo respondeu, recentemente, referindo que “o serviço móvel que envolva a prestação de serviços de voz e/ou de acesso à Internet em banda larga, são serviços que não integram o serviço universal, pelo que não existe a obrigação de cobertura da totalidade do território e da população.”

Resposta do Governo:

“O serviço de acesso à Internet em banda larga prestado em local fixo, através de tecnologias tradicionais ou de redes de alta velocidade, e o serviço móvel que envolva a prestação de serviços de voz e/ou de acesso à Internet em banda larga, são serviços que não integram o serviço universal, pelo que não existe a obrigação de cobertura da totalidade do território e da população.

O serviço de acesso à Internet em banda larga já é disponibilizado através de ADSL em praticamente todo o território nacional. No entanto, nesta tecnologia não existe a garantia de um determinado débito.

De acordo com os últimos dados recolhidos, a infraestrutura da MEO permite disponibilizar, para um número significativo dos habitantes de Vila Pouca de Aguiar, um serviço de Internet em banda larga fixa, com velocidade máxima variável dependendo da freguesia.

A velocidade real de acesso à Internet através de ADSL depende da distância a que o cliente se encontra da central, pelo que estes poderão ter velocidades mais baixas.

É expectável que, no futuro, os operadores possam expandir a cobertura das suas redes, dependendo os locais concretos a cablar, tendo em conta as suas estratégias comerciais.

No que respeita ao serviço móvel, a MEO, a NOS e a Vodafone estão vinculadas ao cumprimento das obrigações definidas de cobertura constantes dos títulos dos direitos de utilização de frequências para serviços de comunicações eletrónicas terrestres, e este cumprimento é avaliado numa base nacional e também neste caso os operadores não estão obrigados a garantir a cobertura total do território e da população nacional”.

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