Está em discussão pública até ao próximo dia 7 de julho o projeto de regulamento de apoio à família que visa “atribuir benefícios sociais, através de auxílios ao nascimento e à primeira infância, às famílias e aos jovens casais” de Vila Pouca de Aguiar.

Relativamente à natalidade e à primeira infância, o incentivo integra um cabaz para bebé, comparticipação mensal para frequentar a creche ou apoio similar e comparticipação em vacinas (anti rotavírus e anti meningocócica).

Relativamente às famílias, o incentivo inclui redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, isenção de pagamento de consumo de água (a partir do 2º filho) e com reduções de 30 a 50% nos diversos serviços (campos de férias, passes escolares, fornecimento de fotocópias, aulas de teatro e música, espetáculos culturais e desportivos).

Relativamente à fixação de jovens casais, o incentivo inclui isenção de taxas para construir ou reabilitar habitação ou apoio com uma renda mensal para habitação durante dois anos.

Refira-se que o Município já disponibiliza 25 medidas de apoio às famílias portadoras do cartão social e à população, em geral, que vão desde a redução de custos no abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, realização de projetos para beneficiação de habitações, consultas e tratamento médicos, até aos apoios para material escolar, aprendizagem de inglês e demais benefícios através de serviços públicos e privados em território concelhio.

O regulamento de apoio à família entrará em vigor após aprovação em Assembleia Municipal e subsequente publicação. Este documento de informação autárquica está disponível no sítio do Município.

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