A existência de animais abandonados ou errantes não esterilizados em várias zonas do Concelho, é prejudicial ao bem-estar dos mesmos, provoca incómodos aos munícipes, associados à reprodução, ao ruído, aos odores e aos focos de insalubridade.
No âmbito das suas competências, o Município de Vila Pouca de Aguiar tem implementado ao longo dos últimos anos, um conjunto de medidas que visam controlar estes animais errantes, protegendo desta forma as populações e contribuindo progressivamente para o bem-estar animal.
De realçar que, conforme estabelecido pelo n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-lei n.º 314/2003, que aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais suscetíveis à raiva, compete às câmaras municipais, atuando dentro das suas atribuições nos domínios da defesa da saúde pública e do meio ambiente, proceder à captura dos cães e gatos vadios ou errantes, encontrados na via pública ou em quaisquer lugares públicos, utilizando o método de captura mais adequado a cada caso, fazendo-os recolher ao canil ou gatil municipal.
Neste sentido, e à luz da legislação em vigor (artigo 9.º da Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril), o Município de Vila Pouca de Aguiar implementou em 2024 o programa de Captura-Esterilização-Devolução (CED), que tem como principais objetivos controlar e reduzir o número de gatos errantes assilvestrados, cuidar do bem-estar dos animais, reduzir focos de insalubridade no Concelho e evitar a proliferação de pragas e doenças.
Os procedimentos incluem a captura, esterilização e desparasitação dos animais, e posteriormente, são devolvidos à colónia, garantindo deste modo que o número original de animais da colónia vive de forma livre, e controlando todos os gatos intrusos, desencorajando-se o seu crescimento.
No âmbito deste programa, foram intervencionados nos anos de 2024 e 2025 um total de 82 animais, onde se incluem 30 gatos, 47 gatas, 2 cães e 3 cadelas. No caso dos felinos machos, as intervenções foram realizadas pelo Gabinete Veterinário Municipal, tendo neste período sido realizadas 30 esterilizações.
Nos restantes casos, devido à sua natureza e maior complexidade, as intervenções são realizadas em clínicas veterinárias locais. Para o efeito, e para uma maior transparência e cumprimento das regras de concorrência, foram consultadas as clínicas locais e convidadas a apresentar orçamento para as intervenções, tendo as propostas mais vantajosas sido apresentadas pela Clínica Veterinária Aguiar e pela Clínica Veterinária do Alvão, às quais foi adjudicada a realização das esterilizações.No total, o Município comparticipou durante o ano de 2024 e até à data uma despesa no valor de 3801.57€.
Se encontrar um animal errante
- Contacte o município: Informe o serviço de veterinário municipal da sua área.
- Não se aproxime do animal: Se o animal for agressivo, mantenha uma distância segura e espere pela equipa de resgate.
