No âmbito do Orçamento do Estado para o ano de 2021, o parlamento aprovou uma proposta do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), para execução da empreitada de consolidação dos solos na área dos abatimentos verificados na antiga zona de exploração mineira de Campo de Jales.
Segundo a proposta agora aprovada, o partido exigiu que “sejam tomadas as medidas necessárias e adequadas para que seja garantida a segurança das populações, das vias de acesso existentes e do edificado”.
Assim, no primeiro semestre de 2021, o Governo executará a empreitada que permite “implementar soluções estruturais com vista à consolidação e estabilização da área identificada como mais crítica”. Deve ser dada continuidade ao Plano de Instrumentação, Monitorização e Acompanhamento Técnico, “por forma a implementar soluções técnicas com o objetivo de mitigar subsidências, efetuar previsões de estabilidade em contínuo e implementar, no mais breve prazo, intervenções que permitam a resolução dos abatimentos à superfície e no subsolo em toda área das galerias da antiga exploração mineira”.
A proposta, apresentada no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, que recebeu o voto contra do Partido Socialista (PS), foi aprovada com os votos favoráveis dos restantes partidos.