A Federação Nacional de Baldios (BALADI), com delegação na região de Chaves, alertou na sexta-feira, 23 de janeiro, para os riscos de um novo “Acordo de delegação de poderes de administração” proposto pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), sublinhando que a proposta não foi discutida com a associação nem serve os interesses das comunidades locais.
Em comunicado, a BALADI afirma que “a proposta apresentada não é uma continuidade da anterior cogestão e altera totalmente a relação entre as Comunidades e o Estado”, acrescentando que o documento prevê a delegação total de poderes de gestão florestal para o ICNF, incluindo sobre material lenhoso, resina e outros produtos florestais.
“A proposta estabelece que o ICNF possa intervir em atividades como apascentação, apicultura, caça, pesca e recolha de lenhas e matos, bem como emitir parecer vinculativo sobre exploração de inertes, energia eólica e fotovoltaica, entre outras”, indica a associação em comunicado.
Segundo a BALADI, o acordo prevê ainda que o ICNF receba 40% do material lenhoso e parte dos benefícios associados a serviços de ecossistema, como o armazenamento de carbono e biodiversidade, “sem, no entanto, se comprometer com intervenções concretas ou clarificar o investimento necessário”.
A associação recorda que, a partir de 24 de janeiro de 2026, “a anterior relação de cogestão entre o ICNF e os Baldios terminou e com ela a legitimidade do Estado prosseguir atividades relacionadas com a gestão do baldio”.
A BALADI revelou estar em contacto com a Secretaria de Estado das Florestas e com o ICNF, tendo já solicitado uma reunião de caráter urgente. Adiantou que “irão ser promovidas iniciativas de esclarecimento por todo o país, dirigidas às Comunidades Locais e aos Baldios”.
Por fim, a associação apela às comunidades para que “não assinem qualquer acordo sem se informarem e sem procurarem apoio jurídico, de forma a garantir uma decisão consciente e que salvaguarde os interesses da Comunidade”.
Sara Esteves
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