O Gabinete Técnico Florestal (GTF) é uma estrutura técnica de carácter permanente, sob a responsabilidade da Câmara Municipal, que presta apoio à Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, colaborando em ações de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do concelho.
O GTF desempenha funções legalmente definidas na área da prevenção e defesa da floresta, nos termos do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro.
O Município de Vila Pouca de Aguiar dispõe atualmente de um GTF, resultante de uma candidatura aprovada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, no âmbito do Fundo Florestal Permanente.
O GTF do concelho de Vila Pouca de Aguiar tem como objetivos planear, coordenar e executar ações de prevenção e defesa da floresta contra incêndios, bem como atividades de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município.
O seu objetivo primordial é a gestão sustentável e a proteção do património florestal do concelho.
Trabalhos desenvolvidos/em desenvolvimento:
- Realização de uma reunião com o Núcleo de Coordenação Sub-regional do Alto Tâmega e Barroso – Gestão Fogos Rurais, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, com o objetivo de obter uma visão global e enquadramento no ponto de situação das ações desenvolvidas e a desenvolver no concelho.
- Apoio à Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Vila Pouca de Aguiar. Última reunião realizada a 15/12/2025.
- Acompanhamento da execução das operações segundo a candidatura do Município de Vila Pouca de Aguiar ao programa Condomínio de Aldeia: Programa Integrado de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta. Os trabalhos decorrem em Sabroso, Soutelo de Matos e Vilela da Cabugueira.
- Participação na 12ª Reunião da Comissão Técnica Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, realizada a 29/01/2026 na CIMATB, para acompanhamento do Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alto Tâmega e Barroso.
Foi feita a análise dos projetos-chave para o território inscritos no respetivo Programa Sub-Regional de Ação, e foram ainda apresentadas a proposta de Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS) da Sub-região do Alto Tâmega e Barroso e o projeto da Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível, instrumentos fundamentais para o reforço da prevenção estrutural, da resiliência do Território e da redução do risco de incêndio rural.
- Preparação do Plano Municipal de Execução no âmbito do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (2025).
- Participação na sessão de apresentação do projeto Gigantes Verdes da Associação Verde e posterior reunião com a coordenação do projeto para estudo da viabilidade de implementação do mesmo no concelho. Trata-se de um projeto nacional de ciência cidadã que envolve comunidades locais na proteção e valorização de árvores de grande porte.
- Apoio ao munícipe no acompanhamento de candidaturas ao programa Floresta Ativa, programa que se destina a apoiar a gestão e a manutenção ativa dos espaços florestais, particularmente no minifúndio, promovendo a resiliência, a biodiversidade e a valorização florestal.
- Acompanhamento da candidatura ao Programa Floresta Comum que visa o fomento e incentivo à criação de uma floresta autóctone com altos índices de biodiversidade e de produção de serviços de ecossistema.
- Apoio ao projeto-piloto de reflorestação em área afetada pelos incêndios, promovido pela Comunidade Local dos Baldios de Souto e Outeiro.
- Acompanhamento dos Protocolos estabelecidos entre o Município de Vila Pouca de Aguiar e os Agrupamentos de Baldios constituídos no concelho para a manutenção e gestão das faixas de gestão de combustíveis nas estradas municipais.
- Acompanhamento do Protocolo estabelecido entre o Município de Vila Pouca de Aguiar e a AguiarFloresta referente ao apoio das Equipas de Sapadores Florestais na Prevenção de Incêndios.
- Participação na comemoração dos 50 anos da promulgação da 1ª Lei dos Baldios, promovida pelo Secretariado dos Baldios de Trás-os-Montes e Alto Douro.
- Acompanhamento dos trabalhos relacionados com as ações urgentes decorrentes dos recentes incêndios rurais (2025), no âmbito da Portaria n.º 490-B/2025/2, de 29 de agosto – «Territórios resilientes», no âmbito do contrato-programa celebrado com o ICNF e o Fundo Ambiental.
- Monitorização dos trabalhos efetuados pelas Equipas de Sapadores e trator da CIMATB.
- Acompanhamento do Protocolo Parceria Quadro Medidas Compensatórias no âmbito do projeto do Sistema Electroprodutor do Tâmega, celebrado com a Iberdrola, relacionadas com a flora e fauna, a implementar no concelho de Vila Pouca de Aguiar, decorrentes da construção do Aproveitamento Hidroelétrico do Alto Tâmega, Daivões e Gouvães.
- Participação na sessão de informação técnica “Lei dos Baldios – Lei n.º 75/2017 de 17 de agosto”, promovida pela Confederação dos Agricultores de Portugal.
- Reunião com os responsáveis do Pedras Sounds Festival para apoio técnico e logístico à realização de projeto de sensibilização, educação ambiental e reflorestação dirigido à comunidade escolar do concelho.
- Participação na sessão de informação técnica “O Uso do Fogo na Gestão do Território”, promovida pelo ICNF e pela UTAD.
- Divulgação de informação e apoio ao munícipe na submissão de candidaturas ao Programa MAIS Floresta: Reforço de Capacidade de Atuação, que se destina a apoiar a modernização de micro, pequenas e médias empresas do setor florestal, reforçando a prevenção de incêndios rurais, a gestão da carga combustível e a melhoria de trabalho dos operadores florestais.
Constituem objetivos estratégicos de continuidade do Gabinete Técnico Florestal (GTF) assegurar a manutenção do planeamento e da execução das políticas florestais à escala municipal, bem como consolidar a gestão sustentável e a valorização do património florestal do concelho.
O GTF prosseguirá o reforço das ações de prevenção estrutural e operacional, bem como das medidas de proteção da floresta contra incêndios rurais, garantindo a sua articulação com os instrumentos de planeamento em vigor. Será igualmente intensificada a cooperação institucional com as entidades competentes e promovida a articulação com os proprietários e produtores florestais.
Paralelamente, o GTF dará continuidade às iniciativas de recuperação, adaptação e reforço da resiliência dos espaços florestais, promovendo a capacitação e a sensibilização da comunidade escolar e da população jovem para a importância da gestão florestal sustentável e da proteção da floresta, enquanto desígnio coletivo de interesse público.
