A 5ª geração do Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS-5G) iniciou a sua atividade no concelho de Vila Pouca de Aguiar no dia 2 de maio de 2025, numa candidatura do Município de Vila Pouca de Aguiar enquanto Entidade Coordenadora Local do Projeto, em parceria com a AECORGO – Associação Empresarial do Corgo enquanto Entidade Local Executora das Ações do Eixo 1.
O Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) constitui um importante instrumento da política social. Apesar das alterações sofridas e das designações adotadas desde 2007 até à atualidade (CLDS, CLDS+, CLDS-3G, CLDS-4G e CLDS-5G), este programa mantém uma matriz comum de objetivos, centrada na promoção da inclusão social de grupos populacionais que revelam maiores níveis de fragilidade social num determinado território, tendo para o efeito mobilizado a ação integrada de diferentes agentes e recursos localmente disponíveis. Com uma duração de 48 meses, o Programa CLDS-5G é financiado no âmbito do AVISO PESSOAS‐2024‐12 – Contratos Locais de Desenvolvimento Social, do programa PESSOAS 2030, inserido na Estratégia PORTUGAL 2030.
Para a presidente da Câmara Municipal, Ana Rita Dias «o CLDS-5G é um programa dirigido às pessoas de forma a criar mais proximidade com a população e fomentar o trabalho em rede com os vários agentes sociais existentes no nosso concelho. A Câmara Municipal terá sempre como base para o desenvolvimento e crescimento do nosso concelho este trabalho em rede e priorizará o apoio a públicos mais vulneráveis, estimulando desta forma a coesão social e territorial».
A equipa técnica do CLDS-5G de Vila Pouca de Aguiar é composta por uma coordenadora e quatro técnicos garantindo uma intervenção individualizada e de proximidade.
Esta operação constitui um instrumento de intervenção de proximidade de extrema importância, que procura envolver os diversos atores locais com intervenção no território, com destaque para as Juntas de Freguesia, entidades que atuam nas áreas da educação e da saúde, bem como um grande número de outras entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, no sentido de promover um crescimento inclusivo e sustentável do concelho.
Objetivos Gerais do Programa CLDS-5G
A Portaria n.º 64/2021, de 17 de março define como objetivos gerais do Programa CLDS-5G os seguintes:
- Aumentar os níveis de coesão social dos concelhos objeto de intervenção dinamizando a alteração da sua situação socioterritorial;
- Concentrar a intervenção nos grupos populacionais que em cada território evidenciam fragilidades mais significativas, promovendo a mudança na situação das pessoas tendo em conta os seus fatores de vulnerabilidade;
- Potenciar a congregação de esforços entre o sector público e o privado na promoção e execução dos projetos através da mobilização de atores locais com diferentes proveniências;
- Fortalecer a ligação entre as intervenções a desenvolver e os diferentes instrumentos de planeamento existentes de dimensão municipal.
Objetivos Específicos
Assim, tendo em conta as especificidades do território, constituem objetivos específicos do presente Plano de Ação:
- Aumentar a empregabilidade dos beneficiários, favorecendo a integração profissional e estimulando a criação de autoemprego, em particular jovem e feminino;
- Combater a exclusão social e a pobreza, em especial a pobreza infantil;
- Fomentar a integração social das crianças e jovens, incluindo as pessoas com deficiência;
- Promover o envelhecimento ativo e a autonomia das pessoas idosas;
- Combater a solidão e o isolamento dos idosos;
- Apoiar a auto-organização dos habitantes e promover a revitalização das associações locais.
Pretende ainda constituir um instrumento de combate à exclusão social fortemente marcado por uma intervenção de proximidade, realizada em parceria, tendo para o efeito uma mobilização integrada de diferentes agentes e dos recursos localmente disponíveis.
O plano de ação contém as 26 ações obrigatórias a desenvolver no âmbito do Programa CLDS-5G, distribuídas por quatro eixos de intervenção: Eixo 1- Emprego, formação e qualificação; Eixo 2 – Combate à pobreza e à exclusão social, nomeadamente das crianças e dos jovens, promotor de uma efetiva garantia para a infância; Eixo 3 – Promoção da autonomia, envelhecimento ativo e longevidade; Eixo 4 – Desenvolvimento social, capacitação comunitária e intervenção em contextos de emergência social e de cenários de exceção.
As instalações da equipa do CLDS-5G de Vila Pouca de Aguiar encontram-se na morada Praça Dr. António Gil n.º 4, 2.º Frente 5450-017 Vila Pouca de Aguiar.
Fotos: Carlos Daniel Morais e CM VPA
