A Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT), enquanto Autoridade de Transportes desta Região, informou que a entrada em serviço da nova concessão de Transporte Público Rodoviário de Passageiros – adjudicada à empresa Flaviamobil, Lda. – será feita de uma forma faseada, tendo início a primeira fase, já no próximo dia 4 de dezembro (segunda-feira), com a entrada em serviço das linhas da rede de transporte municipal de Montalegre.
Recorda-se que a CIMAT lançou um Concurso Público Internacional para a “Contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros no Alto Tâmega”, por força do estabelecido no RJSPTP – Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (Lei n.º52/2015, de 9 de junho), e no Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2007.
Este Concurso foi publicado em Diário da República, n.º 14418/2021, II série, de 18 de novembro de 2021 e no Jornal Oficial da União Europeia, sob o n.º 2021/S225-591655, de 19 de novembro de 2021. No prazo para o efeito fixado foram apresentadas duas propostas, tendo apenas a do “Agrupamento XES” reunido todas as condições de admissão.
Este Agrupamento constituiu uma empresa em Portugal para executar a Concessão, com a designação Flaviamobil Lda. Apresentou todos os documentos legalmente exigidos e a 30 de agosto de 2022 procedeu à assinatura do contrato de Concessão com a CIMAT, tendo o visto favorável do Tribunal de Contas sido emitido a 24 de março de 2023.
Atualmente encontra-se a proceder com todas as diligências necessárias para a entrada em serviço na Região que, tal como referido anteriormente, será feito de uma forma faseada, tendo início a primeira fase, já no próximo dia 4 de dezembro (segunda-feira), com a entrada em serviço das linhas da rede de transporte municipal de MONTALEGRE.
A rede de Montalegre, integrada no serviço de Transporte Público Rodoviário de Passageiros do Alto Tâmega e Barroso, agora designado por “Move Alto Tâmega e Barroso”, é constituída por 20 linhas Municipais e Inter-Regionais, mantendo-se toda a oferta atualmente existente, em termos de linhas e horários, mas melhorando a qualidade do material circulante (autocarros).
A CIMAT alertou, ainda, que as mudanças podem gerar algum desconforto, pelo solicitou a compreensão de todos os utilizadores deste serviço. A CIMAT, enquanto Autoridade de Transportes da Região, e em articulação com o município de Montalegre e o novo operador, está a trabalhar arduamente para que esta transição não cause transtornos aos seus utilizadores, pelo que, no caso de alguma dúvida ou necessidade de reporte de ocorrências poderão fazê-lo para o número 276 301 000 e/ou para o endereço de correio eletrónico autoridadetransportes@cimat.pt.
