No âmbito do II Roteiro pelas Comunidades Intermunicipais, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, junto com o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, reuniu com os Autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Tâmega, uma reunião realizada por videoconferência, em virtude da situação pandémica que o país atravessa e que se agudizou nos últimos dias.
Esta reunião serviu para fazer uma análise e avaliação das respostas nacionais/locais à pandemia de covid-19, bem como o ponto da situação das medidas promovidas e outras preocupações com que os autarcas da CIM Alto Tâmega se debatem no dia-a-dia da região.
Os autarcas alertaram para a “falta de coordenação que tem existido na resposta à pandemia por parte do Governo, já que os Municípios predispuseram alguns meios necessários para o auxílio à estratégia de combate à covid-19, sem, na grande maioria das vezes, existir qualquer tipo de feedback por parte das entidades governamentais”. Um problema ainda maior é que os Municípios têm enviado relatórios periódicos com a relação das despesas locais com a covid-19 e, até ao momento, “não foram ressarcidos de qualquer importância, nem há estimativa de quando tal possa acontecer”.
Relativamente ao processo como decorreu a votação antecipada para as Eleições Presidenciais, o Presidente da Câmara alertou para o facto dos residentes nas Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI’s) não terem conseguido inscrever-se na plataforma eletrónica, devido ao mau funcionamento da mesma, o que poderá significar que estes cidadãos poderão ser excluídos do seu direito de voto.
Quanto ao processo de transferência de competências da administração central para as autarquias, foram reforçadas as questões levantadas relativamente às competências na área da Ação Social, uma vez que não foi publicada a respetiva legislação. Sabe-se, no entanto, que muitos municípios já aceitaram essa competência, mas continuam sem qualquer tipo de informação por parte da tutela, apesar dos sucessivos pedidos de esclarecimento.
