A última reunião de Câmara da autarquia de Vila Pouca de Aguiar, realizada na passada sexta-feira, serviu para aprovar a introdução algumas medidas de apoio social, que vão desde a alteração ao Regulamento Social do Município, às medidas de apoio às famílias e de promoção da saúde pública.
De acordo com Manuela Castanheira, vereadora com o Pelouro da Ação Social, no Regulamento Social do Município foram revistas algumas “questões de conteúdo formal” e introduzidas algumas medidas novas. Assim, diminuiu para três anos o tempo mínimo de permanência no Município “para usufruto dos apoios previstos no âmbito social”. No âmbito do Cartão Social do Município, o montante para comparticipação de despesas em saúde passou de 250 para 300 euros, aumentando o apoio aos cidadãos mais vulneráveis. Tendo em conta que, de acordo com o Plano Local de Saúde, os problemas de carácter respiratórios “são dos mais prevalentes, resolvemos comparticipar, na totalidade, a vacina para a pneumonia, para pessoas com Cartão Social do Município. Isso permite que haja uma maior equidade no acesso à vacinação, com grande impacto na diminuição da mortalidade prematura”, explicou a edil.
Ainda no Regulamento Social do Município, “incluiu-se um novo capítulo, que prevê apoiar financeiramente as famílias em situação de emergência, quando esgotados os recursos da rede social. Assim sendo, pode atribuir-se um apoio financeiro eventual para suprir situações de carência”.
Apoios à natalidade, à família e à fixação de jovens casais
No Regulamento de Apoio à Família, mantém-se o apoio ao nascimento, mas, agora, a autarquia vai transformar o cabaz num montante financeiro de 250 euros, que pode ser convertido em artigos de puericultura. “Com esta medida, damos mais liberdade às pessoas para investirem naquilo que estão realmente a precisar. Além disso, no âmbito do apoio às famílias, passamos a atribuir alguns apoios logo a partir do nascimento do primeiro filho, passando a definir-se família como um agregado composto por um adulto e um dependente, que pode ser uma criança ou uma pessoa com mais de 65 anos, assim como um jovem adulto com necessidades especiais”, acrescentou Manuela Castanheira.
Além do apoio à natalidade, haverá um voucher de boas-vindas a jovens casais que se fixem no Município de Vila Pouca de Aguiar, no valor de 250 euros, a utilizar no comércio local. “No âmbito do apoio para a fixação de jovens casais, introduzimos uma medida para jovens que, embora tenham uma propriedade, não possam fazer o usufruto dela”, explicou.
Diabetes em Movimento a partir de janeiro para benefício da saúde pública
Vai ser implementado o Programa “Diabetes em Movimento” no Município de Vila Pouca de Aguiar, a partir de janeiro, coordenado pela Direção Geral de Saúde pelo Programa Nacional da Diabetes e Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física. Trata-se de um projeto de intervenção comunitária, que pretende contribuir para as boas práticas em saúde e otimização do controlo da diabetes.
“Este programa já existe há alguns anos e promove o exercício físico para diabéticos, entre os 50 e os 80 anos de idade, residentes no município onde decorre. No concelho de VPA passa por criar dois grupos de pessoas com Diabetes Tipo 2, encaminhados pelos respetivos médicos de família, pelos médicos da consulta externa de Diabetes do CHTMAD, com envolvimento dos enfermeiros de família e dos enfermeiros da Unidade de Cuidados na Comunidade de VPA, que acompanhará os doentes durante as sessões, três dias por semana”, explicou Manuela Castanheira.
O programa será gratuito para a população e foi reconhecido como Melhor Prática europeia de promoção da saúde e controlo das doenças crónicas não transmissíveis – reconhecida pela Comissão Europeia. “Com a implementação deste programa, serão criadas condições para que a população diabética cumpra o mínimo recomendado de acordo com as boas práticas, em termos de exercício físico.”, confirmou a vereadora.
Rede Portuguesa dos Municípios Saudáveis
Por fim, no ponto referente à Rede Portuguesa dos Municípios Saudáveis, foi aprovada a adesão do município de Vila Pouca de Aguiar, “com vista à dinamização de atividades que promovam a literacia e a saúde localmente, com partilha de informação e troca de experiências”.
Nos primeiros meses será feito um diagnóstico municipal em saúde, tendo sido lançado o desafio de colaboração à Unidade de Saúde Pública do ACeS Alto Tâmega e Barroso. Depois, “será elaborado um plano de ação municipal em saúde, em que projetos de intervenção comunitária como a Diabetes em Movimento, serão vertidos como estratégia”.
“O importante é que a nossa estratégia vá ao encontro da real necessidade da população, no âmbito da saúde e ação social”, referiu, por fim, a vereadora.
Instalação do CLAIM
Em termos de fixação e apoio a migrantes ou refugiados, foi aprovado o Protocolo de Cooperação com o Alto Comissariado para as Migrações, no âmbito do Centro Local de Apoio à Integração do Migrantes (CLAIM), que pretende otimizar a estratégia de apoio à comunidade migrante ou refugiada que tende a fixar-se em Vila Pouca de Aguiar. “Já tínhamos alguns projetos ligados a esta área, mas a criação do centro permite-nos agilizar a estratégia para apoiar estas pessoas, para que a integração se faça de forma mais adequada”, sublinhou.
Projeto de Prescrição Social
Foi aprovado, em reunião, o protoloco com a Escola Nacional de Saúde Pública, no âmbito do projeto Prescrição Social. De acordo com a vereadora, “cerca de 80 por cento das consultas envolvem mais questões sociais do que clínicas”. “Há um projeto da Escola que se chama Prescrição Social, que importamos para o nosso concelho. Inicialmente, vamos fazer um diagnóstico local ao nível dos determinantes sociais em saúde e posteriormente implementar estratégias que melhorem a articulação entre a saúde e a ação social no seu todo”, sublinhou.
