Município assume a transferência de competências no âmbito da Ação Social

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A partir do mês de maio, o Município de Vila Pouca de Aguiar vai assumir a coordenação do serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), decorrente da transferência de competências do Instituto da Segurança Social para as câmaras municipais, no domínio da Ação Social.

De acordo com a vereadora com o Pelouro da Ação Social, Manuela Castanheira, as competências que vão passar da Segurança Social para a Câmara de Vila Pouca de Aguiar têm duas dimensões fundamentais, sendo que uma é a coordenação do Núcleo Local de Inserção (NLI), que gere a inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) e a outra contempla o atendimento, o acompanhamento e a atribuição de apoios pontuais e eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade, exclusão ou emergência social, através do SAAS.

Na prática, vai manter-se a parceria do NLI de Vila Pouca de Aguiar, que reúne várias entidades, mas os processos do RSI e de atendimento, acompanhamento e atribuição de apoios pontuais e eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade, exclusão ou emergência social residentes no concelho passam a ser instruídos no SAAS por técnicos da autarquia e não da Segurança Social.

No concelho de Vila Pouca de Aguiar, a gestão do RSI, através de uma equipa de cinco técnicos, é feita por uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), o Centro Social de Nossa Senhora do Extremo, de Tourencinho. Após a delegação destas competências, será celebrado um novo protocolo, entre o Município e esta IPSS, que permitirá a continuidade do acompanhamento dos contratos. Em Vila Pouca de Aguiar, são cerca de 170 as famílias beneficiárias deste apoio.

Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social vai funcionar nos Paços do Concelho.

O SAAS visa contribuir para uma proteção especial dos grupos mais vulneráveis, através da informação, aconselhamento e encaminhamento para respostas, serviços ou prestações sociais, bem como da mobilização dos recursos adequados a cada situação, tendo em vista a promoção da melhoria das condições de vida e bem-estar das populações. Trata-se de uma resposta que era assegurada pelos serviços de atendimento locais da Segurança Social e que passam agora a ser garantidos por técnicos dos respetivos municípios.

Consiste num atendimento de primeira linha que procura responder eficazmente às situações de crise e ou de emergência sociais, bem como num acompanhamento social destinado a assegurar o apoio técnico, tendo em vista a prevenção e resolução de problemas sociais. É um serviço de ação social de proximidade que visa informar, aconselhar e encaminhar famílias e pessoas individuais que se encontrem em situação de emergência social, como por exemplo, desemprego, encaminhamento para formação profissional, violência doméstica, carência económica, alcoolismo, toxicodependência, entre outros.

Estes serviços, que a partir de maio estarão concentrados no Município de Vila Pouca de Aguiar, serão assegurados por uma equipa multidisciplinar da área social, que estará disponível no edifício dos Paços do Concelho, em espaço próprio. Para o RSI, o atendimento será feito às terças e sextas-feiras; para o SAAS às quartas-feiras. O horário de atendimento será o seguinte: das 9h às 13h; e das 14h às 16h.

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