Tribunal reconhece titularidade da marca “Rali Alto Tâmega” ao Automóvel Clube de Pedras Salgadas

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O Tribunal da Propriedade Intelectual nega provimento ao recurso interposto por Nuno Loureiro, da CAMI Motorsport, e reconfirma, pela terceira vez consecutiva, a titularidade da marca registada “Rali Alto Tâmega” a favor do Automóvel Clube de Pedras Salgadas.

Apesar da decisão ainda não ter transitado em julgado, o Automóvel Clube de Pedras Salgadas foi notificado da decisão do Tribunal da Propriedade Industrial, que se pronunciou a 23 de março sobre um recurso apresentado por Rui Nuno de Sousa Loureiro, em representação do CAMI Motorsport, solicitando a modificação da decisão tomada pelo INPI de atribuir a marca registada “Rali Alto Tâmega” ao Automóvel Clube de Pedras Salgadas (ACPS), já em 18 de abril de 2019, decisão essa que se traduziu na negação de provimento ao recurso.

“Esta é já a terceira decisão favorável ao ACPS em todo este longo processo, apesar de ainda assistir aos reclamantes a possibilidade de continuarem a recorrer para outras instâncias. Deixamos de poder compreender o que ainda motiva os reclamantes a continuarem com esta patranha”, informou o clube, em comunicado.

José Miguel Matos, presidente da direção do clube, afirmou ainda que “continua sem compreender a posição dos autarcas da região”. “Ainda mais difícil de compreender continua a ser a posição dos senhores autarcas da região que, com a sua aparente indiferença e insensibilidade, continuam a desprezar o valor da ação do ACPS, afinal o lado bom da causa que deveriam estar a abraçar e incentivar”, escreveu o dirigente

O ACPS recorda que foi feita uma queixa-crime contra Nuno Loureiro no Ministério Público, onde espera que “sejam apuradas todas as responsabilidades pelo uso ilegal, indevido e abusivo de marca registada em seu nome e seja ressarcido de todos os danos financeiros, morais e reputacionais”.

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