Parlamento aprova a renovação do estado de emergência

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O parlamento aprovou hoje a renovação do estado de emergência até 14 de fevereiro para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor e o BE voltou a abster-se. PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.

Esta votação foi idêntica à de 13 de janeiro, em que CDS-PP e PAN votaram a favor do estado de emergência, ao lado de PS e PSD, depois de terem optado pela abstenção em anterior votações, realizadas em novembro, dezembro e no início deste mês.

Este foi o décimo diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submeteu ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.

O diploma, que se aplica ao período entre 31 de janeiro e 14 de fevereiro, permite proibir ou limitar as aulas presenciais, restringir a circulação internacional e mobilizar profissionais de saúde reformados, reservistas ou formados no estrangeiro.

De acordo com a Constituição, o chefe de Estado tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República para decretar o estado de emergência, que não pode ter duração superior a quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações.

Há onze dias, no final de uma visita ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que o estado de emergência iria estender-se mesmo até ao fim deste seu mandato presidencial, que termina em 09 de março, com três renovações.

O atual período de estado de emergência termina às 23:59 do próximo sábado, 30 de janeiro.

Ao abrigo do estado de emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, que vigoram desde 15 de janeiro. Depois, estabeleceu restrições à circulação aos fins de semana e mais tarde o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino, com efeitos a partir da passada sexta-feira.

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